Justiça

JERNS NATAL 2018

20/10/2018 - SUBCOMISSÃO DE FUTEBOL SOCIETY

PEDIDO DE LIMINAR EM RECURSO


Processo:   004/2018

XLVIII JERNS

PROCESSO DISCIPLINAR – 02/2018

DENUNCIANTE: COMISSÃO DE FUTEBOL SOCIETY

DENUNCIADO: EE. WALFREDO GURGEL e outras

ASSUNTO: COMPORTAMENTO INADEQUADO E INCITAÇÃO A VIOLÊNCIA

INFORMAÇÃO DE ANTECEDENTES – nada consta nos arquivos

AUTUAÇÃO – De ordem do Presidente faço autuação de denúncia juntando as demais peças do Processo como adiante se vê, encaminhando-os respectivos autos ao Senhor Procurador da JUNTA DE JUSTIÇA DESPORTIVA ESTUDANTIL.

Exmo.Sr. Presidente da JJDE,

O Procurador desta, usando das suas atribuições e tendo em vista o ATO ADMINISTRATIVO e o PEDIDO DE LIMINAR EM RECURSO, oferece contra o indiciado EE WALFREDO GURGEL.

Porque no dia 18/10/2018, quando era realizada à partida na modalidade de futebol society, nos 48º JERNS, as torcidas das EE. CASTRO ALVES, EE. EDGAR BARBOSA e EE. WALFREDO GURGEL, indiciados praticaram os ilícitos previstos no artigo 90, IV do CJDE.

Com base no exposto requer a citação dos denunciados para que vejam processar e julgar, bem como apresentar contestação na primeira sessão desimpedida, sob pena de revelia.

ATENUANTE primariedade do artigo 76, do mesmo diploma lega.

PEDE A PROCURADORIA A MANUTENÇÃO DA PENA.

Natal, 20 de outubro de 2018.


Resultado:

ACORDÃO

Vistos e relacionados os autos de presente processo, que tem como denunciado a EE. WALFREDO GURGEL e outras

Como incurso, no artigo 90, IV CJDE. RESOLVE, acolher a preliminar, anulando o ato administrativo em face da escola denunciada; JULGADO à unanimidade, e totalidade de votos, para MANTER A PENA DE ELIMINAÇÃO IMEDIATA DA MODALIDADE DE FUTEBOL SOCIETY Categoria Juvenil E SUSPENSÃO DE 380 DIAS, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 19/10/2018.

Natal, 20 de Outubro de 2018.