Justiça

JERNS NATAL 2019

28/10/2019 - COMISSÃO TÉCNICA DESPORTIVA

ATO ADMINISTRATIVO


Processo:   005/2019

A COMISSÃO TÉCNICA DESPORTIVA, conforme os direitos que lhe são designados,

 

Considerando que, é de responsabilidade das instituições prezar pelas condutas e atitudes de seus alunos, CONFORME O TERMO DE RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÃO assinado pelo representante legal da escola, o Diretor (a); e que contém o REGIMENTO DE HOSPEDAGEM E UTILIZAÇÃO DA POUSADA DO ATLETA; e que informa no item 15, in verbis, “É proibido a entrada de bebidas alcoólicas ou qualquer outro tipo de droga. ”

 

Considerando o Art. 71 do Regulamento Geral dos JERN’S, que impõe a OBRIGATORIEDADE do cumprimento das normas estabelecidas pela Subcomissão de alojamento para a hospedagem durante a competição; e que o § 2º, Art. 69, do mesmo regulamento, atribui o encargo da supervisão e responsabilização pela conduta dos integrantes da delegação ao Professor/técnico/chefe da delegação [...].

 

Considerando o RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS, elaborado e assinado pela SUBCOMISSÃO DE ALOJAMENTO DOS XLIX JERN'S, em que consta a afirmação do cometimento de INFRAÇÃO DISCIPLINAR (entrada e consumo de bebidas alcoólicas no estabelecimento de hospedagem), pelos componentes de futsal juvenil masculino, da ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABEL FREIRE COELHO, MOSSORÓ/RN, abaixo mencionados:

 

Adeilson Evangelista Lima Maia dos Santos; David Emanuel Lourenço da Costa; Gabriel Feliciano da Costa; Isaac Pereira Ovídio João Pedro Freitas de Sousa João Pedro Ribeiro de Araújo Pinheiro; José Anchieta Gomes Marrocos Filho José Francisco Targino de Oliveira; Lucas Gabriel dos Santos Silva; Matheus Bernardo Silva Soares; Matheus Ítalo Ferreira da S. Santos; Pedro Henrique Souza dos Santos; Ruann Pabllo Conrado Batista; Sandro Nery Martins da Silva Pinheiro.

 

VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO – CREF (01111 – G/RN) - COORDENADOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 


Resultado:

Aplicar a pena de SUSPENSÃO 380 DIAS aos atletas acima mencionados e ao Coordenador de Educação Física inscrito na competição que se encontrava responsável pelos atletas, conforme prevê o Art. 90, I do Código de Justiça Desportiva Estudantil.

Publique e Cumpra-se

Natal, 28 de Outubro de 2019